Horas extras: o que fazer quando o cartão de ponto não mostra a jornada real
Se você trabalhava além do horário e o cartão de ponto não mostra isso, as horas extras ainda podem ser cobradas. E quando a empresa não apresenta os cartões de ponto no processo, a Justiça do Trabalho costuma considerar verdadeiro o horário informado pelo trabalhador.
Neste artigo você vai entender quanto vale a hora extra, quando o ponto é obrigatório e o que acontece quando ele não corresponde à realidade.
Quanto vale a hora extra
A hora extra é o tempo trabalhado além da jornada combinada no contrato. A CLT permite até duas horas extras por dia (artigo 59), e cada uma delas deve ser paga com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Algumas convenções coletivas preveem percentuais maiores.
Além do valor da própria hora, as horas extras feitas com frequência aumentam outros direitos: férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e aviso-prévio.
Quando a empresa é obrigada a ter registro de ponto
Pelo artigo 74, § 2º, da CLT, a empresa com mais de 20 empregados precisa registrar os horários de entrada e saída. Pode ser ponto manual, mecânico ou eletrônico.
Esse registro serve para proteger as duas partes. O trabalhador consegue provar o que fez, e a empresa consegue mostrar que pagou corretamente.
O ponto não bate com o horário real. E agora?
É comum encontrar situações como estas:
- o trabalhador batia o ponto na saída e continuava trabalhando;
- o sistema registrava sempre o mesmo horário, todos os dias, sem um minuto de diferença;
- o intervalo de almoço aparecia completo no ponto, mas na prática era cortado;
- o chefe pedia para chegar mais cedo, antes de liberar o registro.
Nesses casos, os cartões de ponto podem ser contestados na Justiça. Testemunhas, mensagens de WhatsApp com ordens fora do horário, e-mails enviados tarde da noite e registros de acesso ao sistema ajudam a mostrar a jornada real.
E se a empresa não apresentar os cartões?
Quando a empresa é obrigada a controlar o ponto e não apresenta os registros no processo, a Súmula 338 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz que se presume verdadeira a jornada informada pelo trabalhador na ação. Essa presunção pode ser derrubada por outras provas, mas o ônus de provar o contrário passa a ser da empresa.
Um ponto que gera dúvida: e se a empresa apresentar os cartões só de uma parte do contrato?
No julgamento do RR 0000874-39.2016.5.05.0008, publicado em 2024, o TST decidiu que, nesse caso, não se deve usar automaticamente a média dos meses que têm registro para preencher os meses sem registro. Em regra, para o período sem cartões, vale a jornada informada pelo trabalhador na petição inicial (o pedido que abre o processo), conforme a Súmula 338.
Em outras palavras: se faltam cartões de alguns meses, a empresa não pode simplesmente dizer que eles eram iguais aos outros.
O que fazer se você fazia horas extras sem receber
- Anote o seu horário real, de preferência com datas. Uma agenda ou anotações no celular já ajudam.
- Guarde mensagens e e-mails que mostrem trabalho fora do horário.
- Pense em quem pode ser testemunha: colegas que viam você chegar cedo ou sair tarde.
- Separe os holerites, para conferir o que foi pago.
- Fique atento ao prazo: depois de sair da empresa, você tem 2 anos para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos 5 anos de trabalho.
Perguntas frequentes
Posso cobrar horas extras se ainda estou trabalhando na empresa?
Pode. A ação pode ser proposta durante o contrato. Muita gente prefere esperar a saída, mas é importante lembrar que, a cada mês que passa, um mês antigo fica fora dos 5 anos que podem ser cobrados.
Trabalho em empresa pequena, sem ponto. Perdi o direito?
Não. Sem registro de ponto, a prova da jornada é feita por testemunhas, mensagens e outros documentos. A diferença é que a empresa pequena não tem a obrigação legal de manter o registro.
Banco de horas mal feito também gera hora extra?
Pode gerar. Se o banco de horas não segue as regras da lei ou do acordo coletivo, as horas acumuladas podem ser cobradas como extras.
Fale com um advogado trabalhista em Rio Preto
Se você trabalhava além do horário e não recebia por isso, o escritório J. Hulsen Advogados analisa os seus documentos e calcula o que pode ser cobrado. A avaliação do seu caso é gratuita. Atendemos em São José do Rio Preto e região, no escritório, on-line ou em domicílio.
WhatsApp: (17) 98141-2168